Responsabilidade contratual do médico

March 6, 2018

Em decorrência do considerável número de cirurgias plásticas que estão sendo contratadas atualmente, tanto por mulheres quanto por homens, mister tecer alguns breves comentários sobre a responsabilidade dos profissionais desta área da saúde nestas relações contratuais específicas.

De suma importância será apontar os dois tipos de obrigação ligados à esses profissionais: obrigação de meio e obrigação de resultado. Na primeira, não se tem em vista o resultado, mas sim o bom emprego, por parte do médico, para alcança-lo, ou seja, deverá este desempenhar sua atividade da melhor maneira possível, com a diligência necessária esperada pela sua profissão, independentemente do resultado atingido.

Já na segunda obrigação apontada, de resultado, como o próprio nome diz, o “resultado” deverá ser alcançado para que a obrigação esteja concluída.

Assim, cabe a primeira obrigação para os procedimentos médicos em geral e a segunda para procedimentos como a cirurgia plástica estética.

Após esta diferencial inicial, se aponta as diferenças na responsabilidade decorrente dos tipos de obrigação anteriormente mencionados. Sendo obrigação de meio, a responsabilidade do profissional no caso de eventual erro médico deverá ser devidamente comprovada pela vítima do dano (ou familiares), que deverá demonstrar que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia, para que possa receber indenização.

Na obrigação de resultado (caso da cirurgia plástica estética) a responsabilidade do médico será presumida, ou seja, caberá a este o “ônus probandi”.

Nestes termos, conforme ensinamento do ilustre Professor Desembargador Rui Stoco, “se este se propôs a alcançar um determinado resultado, como na cirurgia estética, é presumidamente culpado caso não a atinja. Cabe a este profissional demonstrar a sua não culpa ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior.” (Tratado de responsabilidade civil. RT, 2007).

Assim, o médico deverá demonstrar em sua defesa que ocorreu a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior.

Mais uma vez, de suma importância frisar que tal responsabilidade mais rígida não está ligada às cirurgias plásticas reparadoras, que são tão necessárias quanto qualquer outra intervenção cirúrgica.

Com estas breves palavras se buscou apontar de forma sucinta sobre a responsabilidade médica, devendo o paciente sempre buscar informações sobre o profissional com o qual irá estabelecer seu contrato, bem como verificar sobre as instalações do local do procedimento e realização de todos os exames pré-cirúrgicos, de modo a tentar minimizar possíveis contratempos futuros.

(Roberta F. de Almeida Salles, advogada, especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito, especializa

 

da em Direito Processual Civil pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus)

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